sexta-feira, 29 de março de 2013

Bira diz que liminar concedida pela Justiça Federal desmonta factoide criado por site


                             
O deputado Bira do Pindaré classificou de 'leviandades' as publicações em blogs acusando-o, juntamente com o advogado Arnaldo Colaço, de terem incentivado uma invasão, em São José de Ribamar. 'Repudio com veemência, repudio com indignação, repudio com toda convicção de que mais uma vez nós estamos defendendo o justo, defendendo o certo e defendendo o povo do Maranhão', protestou. Um site da cidade de Ribamar atribuiu a Bira a responsabilidade da invasão das casas do Residencial Nova Terra.
'Para infelicidade do prefeito de Ribamar, hoje (ontem) a Justiça Federal, através do juiz Rubens Lima de Paula, concedeu a decisão liminar, derrubando a cobrança do ITBI. Agora vão acusar o juiz de incentivar a invasão também. Para a infelicidade dele, no mesmo dia que ele gera esse factoide, sai uma decisão da Justiça e caem por terra todo o discurso, toda a farsa e todo esse factoide que tentaram gerar, para tentar chamuscar a nossa imagem em relação a esse caso', afirmou Bira.
Nota – No meio da tarde, por meio de 'nota de esclarecimento', o deputado Bira do Pindaré negou que tenha promovido ou incentivado qualquer invasão das unidades habitacionais do Residencial Nova Terra. A seguir, a nota:
'Nota de Esclarecimento
'Com o intuito de prestar esclarecimentos e evitar dúvidas a respeito da 'matéria' publicada inicialmente no site www.ribamais.com.br e posteriormente em blogs do Maranhão, o deputado estadual Bira do Pindaré afirma que nunca promoveu, ou incentivou qualquer invasão das unidades habitacionais do Residencial Nova Terra, no município de São José de Ribamar.
Portanto, é completamente inverídica a tentativa de responsabilizá-lo pela invasão das casas. O deputado Bira sempre atuou ao lado dos movimentos sociais pela moradia popular, mas sempre com responsabilidade e transparência.
Na tarde desta terça-feira (26) o Juiz Federal da 3ª Vara, Rubem Lima de Paula Filho, concedeu liminar a doze (12) moradores do Residencial Nova Terra determinando: que a Caixa Econômica Federal se abstenha de exigir dos autores o recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) como condição para a assinatura dos contratos imobiliários alusivos ao Programa 'Minha Casa, Minha Vida'; determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referentes aos lançamentos de ITBI concernentes aos registros dos contratos imobiliários; determinou que os Oficiais de Registros dos Cartórios do 1º e 2º ofícios da comarca de Ribamar se abstenham de exigir o recolhimento do ITBI para o registro dos contratos imobiliários do 'Minha Casa, Minha Vida'.
O deputado Bira lembra que sempre atuou ao lado da justiça e da verdade. A luta pela isenção do ITBI não tem nenhuma conotação política partidária com quem quer que seja. Quanto ao advogado Arnaldo Colaço, o parlamentar não acredita que ele tenha promovido ou incentivado qualquer ato de invasão. Colaço participou de reuniões por iniciativa própria e sempre afirmou que nenhuma reunião teve a finalidade destacada na matéria do site www.ribamais.com.br e em outros blogs.
A luta pela isenção do ITBI cobrado pela Prefeitura de São José de Ribamar (única do Maranhão e do Brasil a cobrar o imposto a contemplados no Programa 'Minha Casa, Minha Vida') é de todo povo maranhense. A Prefeitura de São José de Ribamar é a única responsável pela cobrança do imposto e, também, a única que pode isentar os contemplados de pagar o ITBI'.
Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Bira do Pindaré'

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