domingo, 21 de abril de 2013

Jurados do caso Carandiru irão responder mais de 1,5 mil questões


               
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou na noite deste sábado (20) que os sete jurados do julgamento do caso Carandiru irão responder mais de 1,5 mil perguntas na sala secreta do Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste. O grande volume se deve ao número de réus julgados ao mesmo tempo, 26 policiais militares, e da quantidade de vítimas, 15 presos.
Na votação, serão usadas 290 folhas de questionário para cada jurado. De acordo com o TJ, serão quatro quesitos por cada policial militar. O primeiro quesito deverá perguntar se houve, de fato, ferimento em determinado detento; em seguida, a pergunta deve ser sobre a participação de determinado réu no resultado morte; os outros dois quesitos devem tratar da absolvição (você absolve o réu?) e se houve recurso que dificultou a defesa da vítima.
Depois de dadas as respostas, o juiz José Augusto Nardy Marzagão irá redigir a sentença. Ela deve sair até a madrugada deste domingo (21). Os debates entre defesa e acusação marcaram o último dia do julgamento. A última fase antes da votação dos jurados começou durante a manhã e continuava por volta das 21h, com a fala da advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza.
Ela pediu a absolvição dos policiais e alegou que as acusações contra eles são “genéricas”. "Resta à Promotoria uma acusação genérica, a comoção social, livros que foram baseados única e exclusivamente na opinião dos detentos", disse a advogada.A defesa se baseou em três focos: não há detalhamento sobre o que cada policial teria feito exatamente, eles estavam cumprindo ordens e agiram em legítima defesa. "Falta ao Ministério Público a individualização de conduta de cada um desses homens [réus]. Da forma como foi feita a denúncia, cada policial vai responder pelas 15 mortes, o que me faz crer que cada preso morreu 15 vezes”, argumentou.Outra estratégia da defesa foi desconstruir o depoimento do diretor de disciplina da Carandiru Moacir dos Santos, que afirmou que nunca viu uma arma de fogo no período em que trabalhou lá. "Assumir publicamente que entravam armas na Casa de Detenção era assumir que o sistema penitenciário já era falido, era assumir a própria incompetência", disse Ieda.Ela também desqualificou o testemunho do perito Osvaldo Negrini Neto, que atesta em laudo ter vistoriado somente o térreo do Carandiru no dia do massacre e, depois, retornado no dia 9 de novembro. "Como ele pode dizer que os presos foram mortos no interior das celas se só esteve no segundo pavimento um mês depois?", questiona.A acusação fará uso da réplica e a defesa pode voltar a falar. Em seguida, os jurados se reúnem para decidir se os réus são culpados ou inocentes, o que deve ocorrer ainda hoje.
AcusaçãoO promotor Fernando Pereira pediu a absolvição de 3 dos 26 policiais militares acusados pela morte de 15 detentos. Pereira pediu que os jurados absolvam Maurício Marchese Rodrigues, Eduardo Espósito e Roberto Alberto da Silva. “O Ministério Público não está aqui para pegar todo mundo de roldão, para fazer papelão”, disse o promotor Fernando Pereira. Segundo ele, apesar da denúncia de acusação ser coletiva, é preciso analisar os casos separadamente.
O promotor explicou que Marchese e Espósito, que eram tenentes à época, pertenciam à tropa do canil. Apesar de os dois estarem portando fuzis e dispararem contra a segunda barricada, eles não fizeram disparos dentro do segundo pavimento do Carandiru e portavam armas para dar proteção aos cães, disse Pereira.

“A ação de ambos que apoiaram o início da ação daquela tropa não ocorreu no interior daquele pavimento”, disse o promotor Fernando Pereira. "Ambos não prestaram colaboração efetiva na ação criminosa da tropa".
Em relação ao réu Roberto Alberto da Silva, o promotor disse que consta no inquérito militar que ele atuou no terceiro pavimento do Carandiru, e não no segundo. Por isso, ele deve ser julgado em outra ocasião.
Pereira pediu ainda que os jurados desconsiderem duas das 15 vítimas. Segundo ele, esses detentos foram mortos por golpes de arma branca - o que pode significar que foram assassinados pelos próprios presos.
Pereira criticou duas grandes falhas no processo de investigação do caso: o sumiço dos projéteis retirados dos corpos das vítimas que impossibilitaram a realização do exame de balística, e a adulteração da cena do crime pelos policiais, que moveram os corpos dificultando o trabalho da perícia.
"Eles [os réus] desmontaram a cena do crime, eles mentiram", afirmou Pereira. "Penas de prisão foram transformadas em penas de morte. Nínguém tem o poder de decretar a morte de um ser humano no Brasil".
4º dia de júri
Quatro réus foram ouvidos nesta sexta-feira (19) durante o quarto dia do julgamento do massacre do Carandiru. Eles disseram ter ouvido disparos ao entrar na Casa de Detenção. Um deles admitiu ter usado uma metralhadora durante a ação. Ele afirmou que a arma estava no modo intermitente, um tiro por vez.
Entre os 24 réus presentes no plenário, 20 decidiram permanecer calados em seu interrogatório, mas se declararam inocentes das acusações. Falaram aos jurados Ronaldo Ribeiro dos Santos, que era capitão da 2ª companhia de Choque da Rota, Aércio Dornelas Santos, que era tenente na época do massacre, Marcos Antonio de Medeiros, então sargento da PM, e Marcos Ricardo Polinato, que trabalhava como soldado da Rota.
Durante os depoimentos, eles contaram que houve disparos contra a tropa. O tenente Aércio Santos lembra que houve confronto e admite que efetuou disparos. “O confronto começou no meio do corredor e foi até o final”, disse. Medeiros afirmou que fez uso de metralhadora e que efetuou “três ou quatro disparos”, mas não sabe se acertou alguém.

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