Lago da Pedra: 2ª Vara implanta comunicação processual eletrônica

                          

A partir do dia 1º de junho, a 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra adota a comunicação processual eletrônica. A medida é objeto da Portaria nº 012/2013, editada pela titular da unidade, juíza Marilse Carvalho Medeiros.

Segundo o documento, na data citada a secretaria judicial da vara passa a “adotar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) como meio hábil às comunicações de atos processuais do Juízo, especialmente intimações aos advogados”.

Ainda segundo o documento, “o Ministério Público deverá ser sempre intimado pessoalmente”. O mesmo deve ser observado na intimação das “partes cuja lei determinar”, defensores públicos e defensores dativos. Citações continuam sendo “feitas via Correios, com aviso de recebimento ou pessoalmente, conforme o caso”, ressalta a portaria.

“Essa medida visa a agilizar a tramitação dos processos, materializando o princípio constitucional da razoável duração do processo; visa também conferir comodidade aos advogados, os quais não necessitarão deslocar-se até a secretaria judicial para ser intimados”, frisa a juíza Marilse Medeiros.

Prazos - Os prazos processuais para sentenças e despachos realizados por meio do DJE terão início no “primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação. Será indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados suficientes para sua identificação”, reza o documento.

A implantação da comunicação processual eletrônica atende à Resolução nº 15/2008 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabelece o Diário da Justiça Eletrônico como órgão oficial de comunicação, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário, em ambas as instâncias.
Marta Barros

(Assessoria de Comunicação da CGJ-MA)