quinta-feira, 13 de junho de 2013

MPT investiga 470 casos de trabalho infantil em 75 cidades maranhenses

                                  
Balanço foi divulgado no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Segundo o levantamento, 358 TACs estão sendo acompanhados..


O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) investiga 470 casos de trabalho infantil em 75 municípios maranhenses, incluindo a capital. O balanço das investigações foi divulgado nesta quarta-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).

De acordo com o levantamento, 358 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) estão sendo acompanhados. Os TACs foram firmados com pessoas físicas ou jurídicas que exploravam a mão de obra infantil e concordaram em solucionar a situação de maneira extrajudicial. O MPT-MA possui 78 Ações Civis Públicas (ACPs) e execuções de TACs em andamento, por conta da exploração do trabalho infantil.

Quando o empregador não firma um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o Ministério Público do Trabalho pode ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça Trabalhista para cobrar a solução do caso e o pagamento de dano moral coletivo.

Se, ao firmar o TAC, o empregador descumprir alguma cláusula do acordo, o Ministério Público do Trabalho ingressa na Justiça com uma ação de execução, na qual cobra o pagamento de multa e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Dados do Censo Demográfico do IGBE (2010) revelam o novo perfil do trabalho infantil no Brasil: 40% das famílias, cujas crianças trabalham, não são elegíveis para o Programa Bolsa Família. Oitenta por cento das crianças trabalhadoras combinam o estudo com as atividades laborais



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