sexta-feira, 5 de julho de 2013

Deputados representam na OAB contra o ‘Conselhão’ do Governo

Deputados da bancada de oposição protocolaram, na manhã desta quinta-feira (4), uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional maranhense (OAB/MA) pedindo ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Conselho de Gestão Estratégica do Governo do Estado.
01 oposicao 2  - 04 07 2013
Deputados de oposição com o presidente da OAB-MA, Mário Macieira: representação contra o ‘Conselhão’
O chamado ‘Conselhão’ foi criado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares para comportar secretários de estado. No governo Jackson Lago, o número de vagas foi ampliado de 20 para 50. No governo Roseana Sarney, esse número foi aumentado para 206 conselheiros, cada um indicado pelo governo e recebendo R$ 5.800,00 por mês. O conselho se reúne uma vez por mês e o conselheiro que não participar da reunião poderá apresentar um atestado de faltas, que recebe a quantia.
De acordo com o líder da oposição, Rubens Junior, a ação se faz necessária devido ao desvio de finalidade. O parlamentar informou que o objetivo do ajuizamento da ação é investigar a lei que modificou o conselho.
Já o deputado Bira destacou que todos os integrantes do ‘Conselhão’ foram candidatos derrotados, pré-candidatos para eleições de 2014 ou parentes de candidatos. E considerou um abuso do governo os critérios utilizados para nomeação dos conselheiros e o valor pago.   No mesmo sentido, o deputado Marcelo Tavares defendeu a extinção do Jeton e a redução do número de conselheiros.
O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, considerou o conselho imoral e afirmou ser desnecessária a quantidade de conselheiros, tendo em vista que nem o parlamento estadual, que funciona por eleição, possui esse “número absurdo de vagas”.
Macieira se comprometeu a investigar, por meio de comissão especializada da OAB/MA. A representação foi assinada pelos deputados Bira do Pindaré, Cleide Coutinho, Eliziane Gama, Marcelo Tavares, Rubens Junior e Othelino Neto.

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