Os deputados Rubens Pereira Júnior
(PCdoB), Othelino Neto (PPS) e Marcelo Tavares (PSB) cobraram, na manhã
desta quinta-feira (19), explicações sobre o destino dado pelo Governo
do Estado aos convênios celebrados no ano de 2010 com prefeituras e
entidades comunitárias.
Na
condição de líder da Oposição, Rubens Júnior informou que deu entrada
na Justiça a um mandado de segurança contra o secretário de Estado de
Infraestrutura, Luís Fernando Silva, solicitando as prestações de contas
dos convênios de 2010.
Rubens Júnior
argumentou que o parecer do Ministério Público Federal no processo que
pede a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney afirma de forma
contundente que, em 2010, ocorreu uma “farra de convênios eleitoreiros
com o objetivo apenas de angariar apoio político para definir e decidir a
eleição de 2010”. Com o mandado de segurança, Rubens Júnior frisou que
quer saber o que de fato aconteceu com estes convênios:
“Foram
convênios assinados a toque de caixa, assinados em um dia, publicados
no mesmo dia e pagos no mesmo dia. Agora, queremos saber se foram
executados ou não. Apenas isso. Ou o governo nos apresenta a prestação
de contas de 2010 ou nos apresenta a justificativa de que nada disso foi
executado. Nós não aceitaremos que exista nesta atual gestão uma caixa
preta inviolável, onde a população não possa tomar conhecimento”,
enfatizou Rubens Júnior.
Ele
acrescentou que o Governo do Estado age dando sinais de que não quer que
a Justiça Eleitoral nem o Ministério Público tomem conhecimento do
destino dado a estes convênios. “O mandado de segurança”, acrescentou
Rubens Júnior, “já foi distribuído para a eminente desembargadora Nelma
Sarney e confiamos que ela dará, pela procedência do mandado de
segurança, ela conhecerá o mandado de segurança e lhe dará provimento,
porque é um direito líquido e certo”.
Rubens
Júnior lembrou que, anteriormente, com base na Lei de Acesso à
Informação, deu entrada a um pedido de informação para que o secretário
de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, enviasse cópias dos convênios e
das respectivas prestações de contas.
“Infelizmente,
depois de mais de 60 dias, o secretário Luís Fernando nunca respondeu
aos pedidos de informações sobre os convênios de 2010. Não satisfeito
com o silêncio e a omissão do senhor secretário Luís Fernando,
reiteramos, através de um ofício, a cobrança, lembrando que não é nenhum
favor o que nós estamos querendo, mas sim uma obrigação legal, que nos
forneça as informações com base na Lei de Acesso a Informação”.
APARTES
O
deputado Othelino Neto declarou que a negativa de informações sobre os
convênios celebrados em 2010 é mais um exemplo de que a administração da
governadora Roseana Sarney desconsidera o cumprimento das leis.
“Inclusive
90% dos pedidos de informação que eu fiz enquanto parlamentar, enquanto
cidadão, baseado na Lei de Acesso à Informação, são ignorados pelo
Poder Executivo, descumprindo esta lei de forma descarada. Não existe
sequer uma resposta pedindo prazo. Tem ofício que já está completando
ano. Eu já reiterei, já protocolei dois mandados de segurança e vou
trazer na próxima semana os detalhes dos pedidos de acesso à informação
que eu faço e que o Governo do Estado simplesmente se recusa a
responder”, afirmou Othelino Neto.
O
deputado Marcelo Tavares discursou, dizendo que talvez a negativa aos
pedidos de informação se deve ao fato de que o secretário de
Infraestrutura, Luís Fernando Silva, dá pouco expediente na Secretaria
de Infraestrutura.
“Ele dá pouco
expediente. Está sempre em campanha eleitoral e agora anda até
substituindo o secretário de Agricultura e Pecuária, Cláudio Azevedo, na
distribuição de ração para peixe. É difícil realmente ele conseguir
responder a essas informações. Tanto é que as estradas no Maranhão
inteiro estão todas esburacadas. Pelo menos na minha região é buraco pra
todo lado. Então, para que o secretário possa responder a essas
indagações é preciso que ele dê expediente”, assinalou Marcelo Tavares.
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