sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Convênios: deputado entra com mandado de segurança contra Luis Fernando

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Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Othelino Neto (PPS) e Marcelo Tavares (PSB) cobraram, na manhã desta quinta-feira (19), explicações sobre o destino dado pelo Governo do Estado aos convênios celebrados no ano de 2010 com prefeituras e entidades comunitárias.
Na condição de líder da Oposição, Rubens Júnior informou que deu entrada na Justiça a um mandado de segurança contra o secretário de Estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, solicitando as prestações de contas dos convênios de 2010.
Rubens Júnior argumentou que o parecer do Ministério Público Federal no processo que pede a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney afirma de forma contundente que, em 2010, ocorreu uma “farra de convênios eleitoreiros com o objetivo apenas de angariar apoio político para definir e decidir a eleição de 2010”. Com o mandado de segurança, Rubens Júnior frisou que quer saber o que de fato aconteceu com estes convênios:
“Foram convênios assinados a toque de caixa, assinados em um dia, publicados no mesmo dia e pagos no mesmo dia. Agora, queremos saber se foram executados ou não. Apenas isso. Ou o governo nos apresenta a prestação de contas de 2010 ou nos apresenta a justificativa de que nada disso foi executado. Nós não aceitaremos que exista nesta atual gestão uma caixa preta inviolável, onde a população não possa tomar conhecimento”, enfatizou Rubens Júnior.
Ele acrescentou que o Governo do Estado age dando sinais de que não quer que a Justiça Eleitoral nem o Ministério Público tomem conhecimento do destino dado a estes convênios. “O mandado de segurança”, acrescentou Rubens Júnior, “já foi distribuído para a eminente desembargadora Nelma Sarney e confiamos que ela dará, pela procedência do mandado de segurança, ela conhecerá o mandado de segurança e lhe dará provimento, porque é um direito líquido e certo”.
Rubens Júnior lembrou que, anteriormente, com base na Lei de Acesso à Informação, deu entrada a um pedido de informação para que o secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, enviasse cópias dos convênios e das respectivas prestações de contas.
“Infelizmente, depois de mais de 60 dias, o secretário Luís Fernando nunca respondeu aos pedidos de informações sobre os convênios de 2010. Não satisfeito com o silêncio e a omissão do senhor secretário Luís Fernando, reiteramos, através de um ofício, a cobrança, lembrando que não é nenhum favor o que nós estamos querendo, mas sim uma obrigação legal, que nos forneça as informações com base na Lei de Acesso a Informação”.
APARTES


O deputado Othelino Neto declarou que a negativa de informações sobre os convênios celebrados em 2010 é mais um exemplo de que a administração da governadora Roseana Sarney desconsidera o cumprimento das leis.
“Inclusive 90% dos pedidos de informação que eu fiz enquanto parlamentar, enquanto cidadão, baseado na Lei de Acesso à Informação, são ignorados pelo Poder Executivo, descumprindo esta lei de forma descarada. Não existe sequer uma resposta pedindo prazo. Tem ofício que já está completando ano. Eu já reiterei, já protocolei dois mandados de segurança e vou trazer na próxima semana os detalhes dos pedidos de acesso à informação que eu faço e que o Governo do Estado simplesmente se recusa a responder”, afirmou Othelino Neto.
O deputado Marcelo Tavares discursou, dizendo que talvez a negativa aos pedidos de informação se deve ao fato de que o secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, dá pouco expediente na Secretaria de Infraestrutura.
“Ele dá pouco expediente. Está sempre em campanha eleitoral e agora anda até substituindo o secretário de Agricultura e Pecuária, Cláudio Azevedo, na distribuição de ração para peixe. É difícil realmente ele conseguir responder a essas informações. Tanto é que as estradas no Maranhão inteiro estão todas esburacadas. Pelo menos na minha região é buraco pra todo lado. Então, para que o secretário possa responder a essas indagações é preciso que ele dê expediente”, assinalou Marcelo Tavares.

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