terça-feira, 17 de setembro de 2013

Julgamento de deputado no TSE pode ser usado para livrar Roseana da cassação

              Julgamento de deputado no TSE pode ser usado para livrar Roseana da cassação
De dez juristas que analisam o caso de abuso de poder político e econômico contra a governadora Roseana Sarney, que tramita no TSE, dez afirmam que a única forma de livrá-la da cassação é se ela não for julgada. Após o contundente parecer do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendando a cassação de Roseana Sarney, uma investida forte estaria em andamento nos bastidores, em Brasília, para que a governadora maranhense não venha a ser julgada pelo TSE.
A estratégia se baseia no recurso contra expedição de diploma (rced) nº 884, do Piauí, contra o deputado federal do Partido dos Trabalhadores – PT, Francisco de Assis Carvalho Gonçalves. A relatoria coube exatamente ao ex-advogado do PT, atual ministro do STF e do TSE Dias Tofoli.
Consta da acusação que o deputado federal teria comprado votos na eleição de 2010. O ministro Tofoli proferiu seu voto, cuja fundamentação é de apenas duas páginas, livrando o deputado do PT do julgamento sob o argumento de que o meio jurídico usado, o chamado recurso contra expedição de diploma (RCED), que tramita diretamente no TSE, não é meio adequado. Diz o ministro que a ação que teria de ser movida seria uma ação de impugnação a mandato eletivo (aime), na justiça eleitoral do Piauí. Logo, como o rced não é adequado, o processo deve se mandado ao arquivo.


Após o voto do ministro Tofoli, a ministra Laurita Vaz pediu vista, e há três semanas apresentou voto discordando do relator, lembrando que o TSE sempre admitiu o RCED como meio processual válido para impugnar diplomas. A jurisprudência do TSE, lembrou a ministra, há mais de quarenta anos, admite o meio processual do rced, bem como nas vezes em que o TSE enfrentou a situação, decidiu que o uso do RCED foi recepcionado pala Constituição de 88. Assim, Laurita Vaz votou pelo prosseguimento do processo com o julgamento do deputado do PT.
No entanto, o ministro Castro Meira (que aposenta na próxima 5ª feira) pediu vista após o voto da ministra Laurita Vaz, e deve apresentar seu voto na sessão desta 4ª feira. A expectativa é grande em Brasília.
Ou seja, se o TSE decidir que o recurso contra expedição de diploma não é meio jurídico adequado, apesar de já ter, inclusive, julgado a governadora do Rio Grande do Norte num RCED recentemente, o processo de Roseana, que é um RCED, será mandado ao arquivo sem que ela sequer seja julgada.
Com uma tacada só, nada menos que 11 governadores que estão na mira do TSE para ser julgados serão absolvidos e os casos mandados ao arquivo, dentre eles, Roseana Sarney, a maior beneficiária.
Ao que parece, a grande estratégia para salvar o mandato de Roseana Sarney tem as digitais do Partido dos Trabalhadores e do PMDB para forçar o TSE a mudar sua pacífica jurisprudência e salvar os seus. E isso é de simples constatação, pois o relator do processo é ninguém menos que o ex-advogado do PT Dias Tofoli.
JP

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