A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, decreta ponto facultativo nos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal na segunda-feira (28), data em que se comemora o Dia do Servidor Público.Em decorrência da data comemorativa.
Histórico
O 28 de outubro, dia do servidor público, foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos
funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713,
de 28 de outubro de 1939. No dia 23 de agosto de 2007, foi publicada a
Lei 1.818, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Tocantins, apresentando todos os direitos e deveres dos
servidores.
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