sábado, 2 de novembro de 2013

Ex-prefeita é condenada a devolver mais de R$ 40 milhões a prefeitura

                         
A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, nesta quinta-feira, 31 de outubro, com uma Ação Civil Pública de execução contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município. A ação baseia-se em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) relativas às contas do Município de Vargem Grande no exercício financeiro de 2009.
A análise das contas do município quando Maria Aparecida Ribeiro estava à frente da administração levou o TCE a determinar a devolução de R$ 33.149.899,40 aos cofres de Vargem Grande. Além disso, foram determinadas 71 multas à ex-gestora, que resultam em R$ 6.936.7665,88 devidos ao Estado do Maranhão.
O total cobrado da ex-prefeita é de R$ 40.086.665,20. De acordo com o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, as vias administrativas tentadas para o pagamento das dívidas não surtiram qualquer efeito, levando à necessidade de o Ministério Público propor a ação judicial para reaver os valores aos cofres públicos.
(CCOM-MPMA)

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