segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Deputados federais maranhenses respondem a processos na Justiça Eleitoral e no STF

                              
O Maranhão tem cinco deputados na Câmara Federal que podem se tornar inelegíveis nas eleições do ano que vem. Isto porque os parlamentares respondem a inquéritos que pode incorrer no enquadramento à Lei da Ficha Limpa. Na bancada maranhense da Câmara, os deputados Pedro Novais (PMDB), Cléber Verde (PRB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Vieira (PR) respondem a inquéritos. Waldir Maranhão (PP) responde no TRE-MA com relação à prestação de contas de campanha de 2010 e também pode ficar inelegível.
As acusações contra o deputado Cléber Verde (PRB) correm na Justiça Eleitoral do Maranhão e no Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, Verde é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta inserção de dados falsos no sistema de informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permitiram a aposentadoria de um contribuinte do INSS. O fato teria ocorrido quando o parlamentar era gerente regional substituto do INSS no Maranhão.

O deputado federal disse que a Justiça Federal considerou normal a concessão da aposentadoria feita por ele foi regular e o processo já deveria ter sido arquivado. “O que originou essa ação penal foi um processo de aposentadoria de um trabalhador. Inclusive a própria Justiça Federal já considerou esse benefício regular. A pessoa recebe esse benefício regularmente há vários anos. Inicialmente, o benefício foi suspenso, mas ele entrou na Justiça e foi reintegrado. Primeiro, ele conseguiu por liminar e depois conseguiu uma sentença definitiva. Era uma aposentadoria de um salário mínimo. Não há sentido em manter esse processo em andamento contra mim porque o benefício já foi restabelecido por decisão judicial. Correram dois processos contra mim, um administrativo e um penal. O penal chegou ao Supremo porque sou deputado, pelo foro”, explicou.
Segundo o deputado, no âmbito administrativo já se reconheceu que houve excesso na penalidade, e a punição foi revista. "Agora estou reintegrado ao quadro, mas estou de licença. E não vou receber atrasados porque desde que saí [do INSS] estava em mandatos eletivos", afirmou. "Espero a reparação dessa ação penal, que cria constrangimentos a mim como parlamentar. Uma vez sanada a questão administrativa, espero que se sane a questão criminal”, declarou.
Em 2010, Verde era dado como Ficha Suja, e muitos davam como certa sua não candidatura na última eleição. Porém, o Tribunal Superior Eleitoral reviu a própria decisão e liberou a candidatura de Verde. A defesa do candidato negou a acusação e questionou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos ocorridos antes de sua vigência. O plenário do TSE reviu a decisão depois que o então ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, assinou uma portaria extinguindo a punição. Dessa forma, Cléber Verde não se enquadra mais nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que no ano que vem o processo vá a julgamento.
No Tribunal Regional Eleitoral, Verde responde ainda a processo de abuso de poder político e uso promocional de serviço de caráter social custeado pelo poder público na campanha eleitoral de 2010. O Ministério Público pede a cassação do diploma e multa ao deputado. No mesmo inquérito, está contemplado o deputado estadual Edison Araújo (PSL).
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, o superintendente da Pesca e Aquicultura do Maranhão, Júnior Verde, irmão de Cléber, solicitou ao público que acompanhava uma reunião, que declarassem apoio ao deputado do PRB, que hoje é presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura.

Outros casos


Já o ex-ministro Pedro Novais (PMDB) é investigado por peculato. O caso do deputado ganhou notoriedade na imprensa nacional. O parlamentar teria bancado com dinheiro da Câmara Federal o salário da empregada Doralice Bento de Souza, que era governanta de Novais. Em 2011, o ministro e a ex-empregada negaram a acusação.
A verba paga a assessores deve ser paga somente a funcionários ligados à atividade parlamentar que trabalhem no gabinete ou no escritório político do estado de origem do deputado. O jornal Folha de São Paulo denunciou que Dora fazia tarefas no apartamento de Novais: cozinhava, organizava a casa e chefiava a faxina das diaristas e recebia como assessora parlamentar.
Novais afirmou que a empregada não realizava serviços domésticos, mas atuou como secretária parlamentar em seu gabinete de deputado até dezembro de 2010. Ele negou qualquer desvio de função, alegando que o trabalho dela era dar "apoio administrativo ao deputado e aos outros funcionários".
O deputado federal Weverton Rocha (PDT) ainda responde a processo do período em que foi secretário estadual de esporte do Maranhão, no governo Jackson Lago. São três ações contra o parlamentar trabalhista no STF: duas ações penais e um inquérito, todas envolvendo licitações. Rocha atribui a abertura dos processos contra ele a perseguições do grupo Sarney.
O primeiro processo diz respeito à contratação sem licitação da Fundação Darcy Ribeiro para a secretaria de esporte. Segundo o deputado, não havia à época nenhuma entidade capaz de realizar o trabalho. A fundação teria como clientes até a Presidência da República e o Instituto Maranhense de Administração Municipal. “Os recursos foram devidamente aplicados e o programa beneficiou milhares de jovens na capital e interior do Maranhão. A acusação se limita a exigir licitação, em episódio que não havia concorrentes”, afirmou o deputado.
Na segunda ação, AP 700, o contrato com uma empresa para transportar atletas pelo estado é questionado pelo Ministério Público. Weverton alega que somente uma empresa se inscreveu para o processo licitatório, em sua opinião, por ser de difícil execução. “Os erros na peça acusatória são claros, pois houve contrato com a única empresa que se apresentou no certame, certamente em razão do número de veículos de grande porte necessários para transporte de atletas. Essa empresa contratada já prestava serviços à secretaria e continuou a prestar após minha saída, mas curiosamente somente eu fui denunciado”, diz. Weverton diz que ignora o teor do inquérito 3621.
O deputado Zé Vieira (PROS) responde ao Inquérito 2943, por crimes previstos em legislação extravagante. Zé Vieira seria inclusive candidato a prefeito de Bacabal nas eleições do ano passado, mas trocou seu nome pelo de sua mulher com receio de ser enquadrado na Lei Ficha Limpa.
O inquérito contra Zé Vieira foi instalado em 2004, pela Polícia Federal. O deputado é acusado de em 2000, quando prefeito de Bacabal, ter cometido irregularidade com recursos federais destinados à construção de 170 casas nos bairros de Novo Bacabal e Vila Caldeirão. R$ 170 mil teriam sido desviados.
O Imparcial tentou contato com Zé Vieira, mas as ligações não foram atendidas. O presidente estadual do PROS não deverá mesmo ser candidato à reeleição. Ele tem dito que apoiará o ex-prefeito de Paço do Lumiar Raimundo Filho para deputado federal.
Já o deputado Waldir Maranhão (PP) responde no TRE-MA por problemas nas suas contas de campanha das eleições de 2010. Gastos da ordem de R$ 600 mil de sua campanha eleitoral não estariam bem explicados. A suspeita é de que houve a utilização de caixa 2. O Tribunal decidiu quebrar os sigilos bancário e fiscal do deputado.
Waldir afirma que suas contas seguiram as exigências da Justiça Eleitoral, e que a desaprovação pode ter sido ocasionada por alguma informação não chegada a tempo. “Todos os gastos e arrecadações cumpriram rigorosamente as exigências da legislação em vigor. Encontro-me sereno quanto ao cumprimento de minhas obrigações como candidato, motivo pelo qual estou confiante num desfecho satisfatório”, disse em nota.

(O imparcial)

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