domingo, 8 de dezembro de 2013

Governo do Estado investe valores milionários em terceirização dos serviços de saúde

                                Maranhão da Gente
                     COROATA HOSPITAL
A terceirização dos serviços prestados pelos hospitais vinculados a o governo do Estado, tem levado  a Secretaria Estadual de Saúde, administrada pelo cunhado da governadora ,  Ricardo Murad a firmar contratos milionários, geralmente com dispensa de licitação.
Um destes contratos, feitos através da dispensa de licitação, teve como objetivo  custear a prestação de serviços no Hospital Macroregional de Coroatá e tem valor estimado em  R$ 47 milhões. A cidade , administrada pela esposa de Ricardo Murad,  é considerada o maior reduto eleitoral do atual secretario de saúde e a entidade contratada foi a   ICN( Instituto Cidadania e Natureza) que também tem este mesmo tipo de contrato em outros hospitais vinculados a rede estadual de Saúde.
Entre os fundamentos legais apontados pela Secretaria Estadual de Saúde para a celebração deste e de outros contratos milionários feitos com dispensa de licitação está a Lei Estadual 12.579/2012  que institui regras para as licitações feitas pela administração pública e logo após sua aprovação facilitou a ampliação dos contratos celebrados sem licitação pela Secretaria Estadual de Saúde.
Porém, a referida lei prevê que no caso de dispensa de licitações firmadas através de contratos feitos com organizações sociais devem ser precedidas de audiência pública, promovidas pelo órgão gestor,  como uma forma de garantir a transparência neste tipo de procedimento que deve ser adotado apenas de maneira excepcional.
A questão dos contratos com as OSCIP é um das questões a serem enfocadas na auditoria  que o Departamento Nacional de Auditória do Sistema Único de Saúde vai fazer na Secretaria Estadual de Saúde, a pedido do Ministério Público.
Legalidade
Em entrevista ao site Maranhão da Gente, concedida há cerca de um mês,  Ricardo Murad ressaltou que todos  os contratos feitos pela Secretaria Estadual de Saúde, inclusive os com dispensa de licitação e até reclamou do excesso de legislação em relação aos contratos firmados pela administração pública. “ hoje tem mais lei pra tirar o sujeito do cargo do que pra fazer o sujeito trabalhar”, declarou na ocasião o atual Secretario de Saúde.

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