sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Roseana Sarney tem mais 15 dias para explicar sobre presídios

                                                      G1
                                       
O procurador-geral da República em exercício, Eugênio José Guilherme de Aragão, prorrogou nesta quinta-feira (26) por mais 15 dias o prazo para a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, prestar informações sobre a situação do sistema carcerário do estado. O pedido por dados atualizados foi feito na semana passada e o prazo terminaria nesta quinta.
A depender das informações prestadas, o Ministério Público Federal poderá, segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal no Maranhão. No último dia 11, o governo estadual decretou estado de emergência no sistema prisional.
Segundo dados da Procuradoria Geral da República, mais de 50 detentos morreram somente neste ano no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís. Na semana passada, em uma briga entre facções, cinco presos morreram, dos quais três decapitados. A Procuradoria aponta superlotação e incapacidade do Estado de oferecer segurança no local.
Na quinta-feira passada integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional do Justiça (CNJ) foram ao Maranhão verificar a situação do sistema penitenciário e o respeito aos direitos humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos chegou a cobrar providências do governo brasileiro em relação às mortes no presídio do estado.
Segundo a Procuradoria, no mês de outubro, a governadora Roseana Sarney se comprometeu em construir mais 11 presídios para resolver o problema da superlotação em Pedrinhas. A intenção é cobrar o cumprimento do compromisso.

Em conversa com jornalistas na semana passada, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, disse que a situação no Maranhão é o fato "de maior seriedade e gravidade" neste fim de ano.
Barbosa lembrou que o CNJ visitou o Maranhão e destacou que o problema é a falta de investimentos do Executivo estadual. O presidente do Supremo chegou a dizer que o Ministério Público deveria atuar de forma mais "enérgica" para garantir investimentos em penitenciárias.
"A grande dificuldade nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar prisões. Tudo isso é tarefa do Poder Executivo. O Poder Executivo pelo visto não tem interesse em nada disso. Eu acho que há exemplos no direito comparado que exigiriam uma ação bem mais enérgica e atenta por parte do Ministério Público. Eu não entendo porque o Ministério Público não propõe ações de ordem coletiva para forçar os Executivos a investir."

Um comentário:

  1. mas uma vez ela vai engana as pessoas,porque e so isso que ela sabe fazer...

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