sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Justiça manda afastar o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, e dar posse ao vice-prefeito

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O juiz Alessando Bandeira Figueiredo, da 1ª Vara da comarca de Santa Inês (a 245 quilômetros de São Luís), deferiu mandado de segurança ontem (17), determinando o afastamento do prefeito José de Ribamar Costa Alves (PSB), 61 anos, preso desde o dia 29 de janeiro no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, acusado pelo estupro de uma jovem de 18 anos.
Na decisão, o juiz torna nulos todos os atos da sessão realizada na segunda-feira (15), quando o vice-prefeito eleito Ednaldo Alves Lima (PT), 53, não pôde tomar posse, após ser concedida licença de 30 dias a Ribamar Alves, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2016.
O magistrado decidiu que a Câmara Municipal afaste o prefeito e emposse o vice no prazo máximo de 24 horas, sob pena de crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.
Figueiredo determinou, também, a notificação e requisição de informações ao prefeito Ribamar Alves, ao presidente da Câmara Orlando Mendes (PDT) – que votou, na segunda-feira, favorável à concessão da licença ao prefeito – e ao Ministério Público, que deverá dar parecer sobre o caso no prazo de 10 dias.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi ajuizado pelo vice-prefeito Ednaldo Lima em desfavor do prefeito Ribamar Alves e do presidente da Câmara de Vereadores Orlando Mendes. Ednaldo também já formalizou “denúncia-crime” ao Ministério Público.
Na segunda-feira (15), após uma sessão tensa, a Câmara de Vereadores de Santa Inês decidiu, por 8 votos contra 7, aprovar o pedido de licença de 30 dias, feito pelo prefeito Ribamar Alves. O voto decisivo a favor de Alves foi dado pelo presidente da Casa, Orlando Mendes (PDT).
Com a decisão, o vice-prefeito Ednaldo Lima não pôde tomar posse, mesmo já tendo completado 15 dias do afastamento do prefeito, que foi preso pela Polícia Civil no dia 29 de janeiro. A Constituição Federal determina a posse do vice após 15 dias de afastamento do titular.
Após a decisão da Câmara, Ednaldo criticou os vereadores que votaram favoravelmente ao prefeito e disse que tentaria assumir o cargo pela via judicial.
Os vereadores que votaram contra o pedido de licença de Ribamar Alves foram Akson Sousa (DEM), Aldoniro Muniz (PMDB), Solange Nerval (PMDB), Creusa da Caixa (PSL), Madeira de Melo (DEM), Irmão Machado (PRP) e Antonio Silva (PSC).
A favor da concessão da licença votaram os vereadores Ademarzinho (PTB), Amanda (PTB), Batista de Biné (PSB), Clayton Maranhense (PSD), Uchoa (PDT), Carla Sousa (PTB) e Victor Enfermeiro (PMN).
Os advogados de Ribamar Alves – primeiramente Ronaldo Ribeiro (investigado por envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012) e recentemente Luiz Freitas Sabóia – já impetraram dez pedidos de habeas corpus a favor do político. Todos foram negados.
PRISÃO
Ribamar Alves foi preso em flagrante, no dia 29 passado, pelo estupro de Adna Micaela Costa do Nascimento Silva, de 18 anos. Segundo a polícia, a vítima, que é natural de Balsas, e outros jovens procuraram o prefeito com a intenção de vender livros para a Universidade Adventista de São Paulo – faculdade na qual ela foi aprovada no vestibular para Direito –, a fim de terem direito a uma bolsa de estudos.



Segundo o delegado regional de Santa Inês Rafael Reis, a vítima afirmou, em depoimento, que o caso aconteceu entre 21h e 23h de quinta-feira (28 de janeiro). O prefeito teria convidado a jovem para ir à casa dele, afirmando que compraria os livros que estavam à venda. O valor da compra seria de R$ 70 mil.
Após chegar à casa, Adna teria aceitado sair com o prefeito Ribamar Alves, no carro dele, sendo que o gestor teria arrancado com o veículo em direção a um motel, onde não se identificou na entrada e a levou para um quarto. A vítima afirmou que deixou claro que não queria fazer sexo com o prefeito e que chorou durante todo o ato.
Após sair do motel, a jovem seguiu para a delegacia, onde denunciou o crime. O prefeito Ribamar Alves admitiu que houve a relação sexual, mas disse que foi consentida. A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ofereceu denúncia contra Ribamar Alves.
Além da condenação, o Ministério Público requer que o processo corra em segredo de justiça, conforme prevê o artigo 234-B do Código Penal, para evitar a indevida exposição da vítima.
blog.jornal pequeno manoel santos

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