quarta-feira, 16 de março de 2016

17 cidades maranhenses têm repasses do Fundo de Participação dos Municípios bloqueados. Entre está o Marajá do Sena

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, penalização é pelo não cadastramento dos gastos com a Saúde no 6º bimestre de 2015
                  http://imirante.com/oestadoma/imagens/2015/05/29/
Pelo menos 17 municípios maranhenses tiveram os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspensos por não homologação dos dados contábeis no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

As gestões das cidades deixaram de enviar relatório do 6º bimestre de 2015, como exigido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A suspensão é a penalidade pelo não cadastramento dos gastos com a Saúde. Os municípios tinham até o dia 2 de março para cumprir a obrigatoriedade.

No país, no total, 663 municípios tiveram o repasse bloqueado. Segundo o SIOPS, para reverter a situação, os gestores tem de enviar os dados para a União o mais breve possível. O desbloqueio do município ocorre em ate 72 horas após a homologação dos dados.

VEJA LISTA

Alto Alegre do Pindaré
Balsas/MA
Benedito Leite/MA
Buriticupu/MA
Carutapera/MA
Central do Maranhão/MA
Centro Novo do Maranhão/MA
Cidelândia/MA
Marajá do Sena/MA
Monção/MA
Nova Colinas/MA
Porto Franco/MA
Presidente Sarney/MA
Santa Inês/MA
Santo Amaro do Maranhão/MA
Santo Antônio dos Lopes/MA
São João do Paraí

SAIBA MAIS

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.


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