Folha de S Paulo
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) foi condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo por doações de campanha acima do limite legal e, por isso, ficaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3).
A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Decisão desta terça condenou o vice a pagar multa de R$ 80 mil por causa de contribuições feitas na eleição de 2014. Ele doou na campanha R$ 100 mil –o equivalente a 11,9% de seus rendimentos declarados no ano anterior. A lei eleitoral impõe teto de 10%.
Sem citar o caso de Temer, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo informou em nota que a Lei da Ficha Limpa estabelece a inelegibilidade de candidatos como consequência de condenações relacionadas a doações acima do limite legal proferidas por órgão colegiado, como é o caso do TRE.
A nota da Procuradoria afirma que não há nenhum impeditivo para o exercício do atual mandato. Mas diz que, em uma eventual nova candidatura, haveria uma discussão sobre a inelegibilidade na Justiça Eleitoral.
Os beneficiários das doações foram dois deputados federais gaúchos: Alceu Moreira e Darcísio Perondi, ambos do PMDB. Foram R$ 50 mil pagos para cada um por meio de cheque.
Temer, por meio de sua assessoria, afirmou que vai pagar a multa e sustenta que não foi declarada a inelegibilidade dele pela Justiça Eleitoral.
O vice disse ainda que doou R$ 16 mil além do permitido por um "erro de cálculo".
O posicionamento de Temer é contestado por um dos redatores da Lei da Ficha Limpa ouvidos pelo "Estado", o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis. Para ele, Temer só pode concorrer em eleições caso o Tribunal Superior
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) foi condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo por doações de campanha acima do limite legal e, por isso, ficaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3).
A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Decisão desta terça condenou o vice a pagar multa de R$ 80 mil por causa de contribuições feitas na eleição de 2014. Ele doou na campanha R$ 100 mil –o equivalente a 11,9% de seus rendimentos declarados no ano anterior. A lei eleitoral impõe teto de 10%.
Sem citar o caso de Temer, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo informou em nota que a Lei da Ficha Limpa estabelece a inelegibilidade de candidatos como consequência de condenações relacionadas a doações acima do limite legal proferidas por órgão colegiado, como é o caso do TRE.
A nota da Procuradoria afirma que não há nenhum impeditivo para o exercício do atual mandato. Mas diz que, em uma eventual nova candidatura, haveria uma discussão sobre a inelegibilidade na Justiça Eleitoral.
Os beneficiários das doações foram dois deputados federais gaúchos: Alceu Moreira e Darcísio Perondi, ambos do PMDB. Foram R$ 50 mil pagos para cada um por meio de cheque.
Temer, por meio de sua assessoria, afirmou que vai pagar a multa e sustenta que não foi declarada a inelegibilidade dele pela Justiça Eleitoral.
O vice disse ainda que doou R$ 16 mil além do permitido por um "erro de cálculo".
O posicionamento de Temer é contestado por um dos redatores da Lei da Ficha Limpa ouvidos pelo "Estado", o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis. Para ele, Temer só pode concorrer em eleições caso o Tribunal Superior
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