O último dia para de desincompatibilização para as pessoas que ocupam cargos no primeiro e segundo escalão e pretendem disputar as eleições 2016, terminou nesta sexta-feira(02). Portanto faltam apenas 03 meses para as eleições.
Alguns pretensos candidatos devem ficar atentos ao
prazo de desincompatibilização dos cargos que ocupam, sob pena de indeferimento dos seus registros
de candidatura.
Explica-se: para evitar o contato próximo com os
eleitores no setor de trabalho, devido o cargo que ocupa, como também para
possibilitar a realização de sua campanha, o servidor público,
principalmente, além de outros atores, são obrigados a se afastar dos
cargos. Assim, a ideia de desincompatibilização traduz a obrigatoriedade de
afastamento de suas atividades habituais.
A Lei Complementar nº 64/90, conhecida
como "Lei das inelegibilidades", traz as principais regras de
desincompatibilização.
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