sábado, 4 de junho de 2016

Terminou o prazo de desincompatibilização para quem pretende ser candidato nas eleições de 2016

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O último dia para de desincompatibilização para as pessoas que ocupam cargos no primeiro e segundo escalão e pretendem disputar as eleições 2016, terminou nesta sexta-feira(02). Portanto faltam apenas 03 meses para as eleições.

Alguns pretensos candidatos devem ficar atentos ao prazo de desincompatibilização dos cargos que ocupam, sob  pena de indeferimento dos seus registros de candidatura.
Explica-se: para evitar o contato próximo com os eleitores no setor de trabalho, devido o cargo que ocupa, como também para possibilitar a realização de sua campanha, o servidor público, principalmente, além de outros atores, são obrigados a se afastar dos cargos. Assim, a ideia de desincompatibilização traduz a obrigatoriedade de afastamento de suas atividades habituais.

A Lei Complementar nº 64/90, conhecida como "Lei das inelegibilidades", traz as principais regras de desincompatibilização.

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