sábado, 13 de agosto de 2016

Decisão do STF beneficia 1.322 possíveis fichas sujas no Maranhão

                                           
Na quarta-feira (10) o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão polêmica. O STF deu às Câmaras Municipais a função exclusiva de julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos. Com essa decisão, 1.322 possíveis gestores fichas sujas no Maranhão foram beneficiados.

Com a nova regra os Tribunais de Contas servirão apenas para auxiliar o Legislativo Municipal no julgamento das contas. O parecer dos Tribunais de Contas devem ser prévios e opinativos e pode ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deve encaminhar na próxima segunda-feira (15) ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) 3.242 processos de julgamentos com reprovações de contas de 1.322 gestores.

Até semana passada, antes da decisão do STF, os gestores responsáveis por essas contas poderiam ser considerados fichas sujas pela Justiça Eleitoral e não poderiam disputar as eleições municipais de outubro.

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