O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instala nesta hoje- (29), em Bacabal, distante 252 km de São Luís, dois centros para efetivar acordos de ordem cível em fase pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial).
As unidades irão funcionar na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e na Faculdade de Educação de Bacabal (FEBAC), onde ocorrerão as solenidades de instalação, às 15h e 17h, respectivamente.
“O presidente do TJMA, Guerreiro Júnior, não tem medido esforços para instalação dos centros e vem incentivando a política de conciliação, para facilitar o acesso do cidadão à Justiça. Com a iniciativa, demandas judiciais serão solucionadas com mais rapidez. As portas do Judiciário estão abertas a todos, sem distinção”, diz o desembargador José Luiz Almeida, presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA.
Ele explica que a exemplo das demais unidades em funcionamento no Estado – quatro em São Luís, um em Balsas e um Imperatriz – os centros irão funcionar com base na política proativa de conciliação. “É uma medida que deve ser incentivada por todos, pois busca a pacificação social”, acrescenta.
Em Bacabal, o trabalho será supervisionado pelo juiz titular do Juizado Cível e Criminal da comarca, Marcelo Moreira. “É mais uma forma de acesso à Justiça para a população local”, salienta o magistrado.
Moreira diz que os acadêmicos das duas faculdades serão capacitados pelo Tribunal de Justiça e irão atuar como conciliadores nos dois centros.
“É uma oportunidade para os estudantes vivenciarem, na prática, o dia a dia das audiências”, salienta o juiz, acrescentado que, com o uso desses meios alternativos de resolução de conflitos, é possível garantir a redução da demanda do Poder Judiciário.
De acordo com dados do setor de distribuição judicial de Bacabal, tramitam atualmente cerca de 6.600 processos nas quatro varas existentes na comarca. Somente este ano, aproximadamente 1.300 foram distribuídos. No Juizado Cível e Criminal da comarca tramitam 7.600 de processos.
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