O PLC 416 aprovado no Senado devolve para as Assembleias Legislativas a competência de criar novos
Os deputados Neto Evangelista (PSDB), Rigo Teles (PV), Zé Carlos (PT) e André Fufuca (PSD) destacaram, na manhã desta quarta-feira (08), a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados que, na noite de terça-feira (07), aprovou, por 399 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa de estabelecer regras para a criação, a incorporação e o desmembramento de municípios.Neto Evangelista afirmou que a votação do mérito do projeto ficou para a próxima terça-feira (14), pois o texto ainda depende de negociações devido à apresentação de emendas. “O Projeto de Lei Complementar 416, que regulamenta a fusão e incorporação, criação de novos municípios, é da maior importância, porque devolve para as Assembleias Legislativas a competência de criar novos municípios”, frisou Neto Evangelista.
O deputado Rigo Teles afirmou que a Assembleia Legislativa do Maranhão, através da Comissão de Assuntos Municipais, deve retomar a discussão do assunto, devendo inclusive provocar a Câmara dos Deputados, para que o Projeto de Lei Complementar 416 seja o quanto antes aprovado no Congresso Nacional.
“O Maranhão é um destaque em extensão territorial, e nós temos viabilidade, temos condições de criar municípios, temos condições de pegar distritos, povoados para se tornar independentes”, declarou Rigo Teles, citando como exemplos os povoados de Alto Brasil, no município de Grajaú, Ipiranga do Maranhão e Santa Vitória, em Barra do Corda.
O deputado Zé Carlos manifestou apoio ao Projeto de Lei 416/08, dizendo que se considera um emancipacionista nato. “Acredito que somente com a divisão mais próxima das regiões geográficas é que se pode ter uma eficiência maior no funcionamento das ações que o setor público pode propiciar à comunidade”, frisou o parlamentar petista.
O deputado André Fufuca lembrou de sua luta, na condição de presidente da Comissão de Assuntos Municipais, para que fossem criados novos municípios no Maranhão. Ele defendeu a retomada do processo emancipacionista no Estado, citando como exemplo de sucesso o município de Alto Alegre do Pindaré.
“Esta cidade, que era apenas um povoado, teve a melhor educação do norte/nordeste, teve o melhor IDEB do norte/nordeste. Este é apenas um exemplo de que quem ganha com a criação de municípios é o povo, quem ganha são os municípios, quem ganha com a criação de novos municípios é a população de todo País”, acentuou André Fufuca.
TÁ CHEGANDO AS ELEIÇÕES, E OS CANDIDATOS QUEREM TIRAR PROVEITO DA SITUAÇÃO.
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