Julgamento de deputado no TSE pode ser usado para livrar Roseana da cassação

              

De dez juristas que analisam o caso de abuso de poder político e econômico contra a governadora Roseana Sarney, que tramita no TSE, dez afirmam que a única forma de livrá-la da cassação é se ela não for julgada. Após o contundente parecer do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendando a cassação de Roseana Sarney, uma investida forte estaria em andamento nos bastidores, em Brasília, para que a governadora maranhense não venha a ser julgada pelo TSE.

A estratégia se baseia no recurso contra expedição de diploma (rced) nº 884, do Piauí, contra o deputado federal do Partido dos Trabalhadores – PT, Francisco de Assis Carvalho Gonçalves. A relatoria coube exatamente ao ex-advogado do PT, atual ministro do STF e do TSE Dias Tofoli.

Consta da acusação que o deputado federal teria comprado votos na eleição de 2010. O ministro Tofoli proferiu seu voto, cuja fundamentação é de apenas duas páginas, livrando o deputado do PT do julgamento sob o argumento de que o meio jurídico usado, o chamado recurso contra expedição de diploma (RCED), que tramita diretamente no TSE, não é meio adequado. Diz o ministro que a ação que teria de ser movida seria uma ação de impugnação a mandato eletivo (aime), na justiça eleitoral do Piauí. Logo, como o rced não é adequado, o processo deve se mandado ao arquivo.

Após o voto do ministro Tofoli, a ministra Laurita Vaz pediu vista, e há três semanas apresentou voto discordando do relator, lembrando que o TSE sempre admitiu o RCED como meio processual válido para impugnar diplomas. A jurisprudência do TSE, lembrou a ministra, há mais de quarenta anos, admite o meio processual do rced, bem como nas vezes em que o TSE enfrentou a situação, decidiu que o uso do RCED foi recepcionado pala Constituição de 88. Assim, Laurita Vaz votou pelo prosseguimento do processo com o julgamento do deputado do PT.

No entanto, o ministro Castro Meira (que aposenta na próxima 5ª feira) pediu vista após o voto da ministra Laurita Vaz, e deve apresentar seu voto na sessão desta 4ª feira. A expectativa é grande em Brasília.

Ou seja, se o TSE decidir que o recurso contra expedição de diploma não é meio jurídico adequado, apesar de já ter, inclusive, julgado a governadora do Rio Grande do Norte num RCED recentemente, o processo de Roseana, que é um RCED, será mandado ao arquivo sem que ela sequer seja julgada.

Com uma tacada só, nada menos que 11 governadores que estão na mira do TSE para ser julgados serão absolvidos e os casos mandados ao arquivo, dentre eles, Roseana Sarney, a maior beneficiária.

Ao que parece, a grande estratégia para salvar o mandato de Roseana Sarney tem as digitais do Partido dos Trabalhadores e do PMDB para forçar o TSE a mudar sua pacífica jurisprudência e salvar os seus. E isso é de simples constatação, pois o relator do processo é ninguém menos que o ex-advogado do PT Dias Tofoli.

JP