Um grupo de estudantes da região metropolitana de São Luís organiza um movimento, nesta semana, pelo impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB). O ato está marcado para a quarta-feira (22), às 16h, na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, na avenida Jerônimo de Albuquerque (Cohafuma).
Eles querem pressionar a Assembleia Legislativa que, na pessoa do seu presidente Arnaldo Melo, arquivou o pedido de impeachment da governadora formulado por advogados do movimento de direitos humanos.
“Mais uma demonstração de que a política desse Estado atende unicamente aos interesses particulares de uma oligarquia que nos assola há meio século”, afirmam os organizadores da manifestação.
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Oposição recorre
Deputados de oposição protocolaram, na última sexta-feira (17), nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados, requerimento junto à Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão recorrendo contra a decisão monocrática do presidente Arnaldo Melo (PMDB) que arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB), por crime de responsabilidade.
O documento assinado pelos quatro parlamentares da oposição critica o comportamento do presidente Arnaldo Melo, questiona a competência dele para mandar arquivar de forma monocrática o processo, pede que o plenário se manifeste sobre a obrigatoriedade ou não de seguir estritamente o rito do artigo nº 227 do Regimento Interno da Casa em tais situações e requer a reforma da decisão.
A oposição argumenta que Arnaldo Mello não cumpriu o que diz o Artigo 277 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que determina que o pedido fosse encaminhado à governadora Roseana Sarney, que teria prazo de 15 dias para se pronunciar, e que fosse criada Comissão Especial, constituída de um quinto dos membros da Casa, com observância da proporcionalidade partidária, para emitir parecer sobre a representação e as informações, no prazo máximo de 15 dias, a contar de sua instalação.
Com base no Artigo 227, a oposição diz que o presidente da Assembleia Legislativa não é autoridade competente para, monocraticamente, rejeitar o pedido formulado pelos peticionantes. Segundo os deputados, tal atitude fere o direito líquido e certo dos recorrentes em serem regidos pelo devido processo legislativo.
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