Prédio do TRT-MA não pode se chamar ‘José Sarney’, decide TRF

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em julgamento na última quarta-feira, 17, acatou parecer do Ministério Público Federal ao decidir que nome do senador José Sarney (PMDB-AP) não pode ocupar a fachada do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-16). A 5ª Turma do TRF1 negou recurso de apelação da União e confirmou a decisão de primeira instância que, em agosto de 2006, determinou a retirada do nome de Sarney. Atualmente, o letreiro não está no prédio.

De acordo com a ação civil pública movida pelo MPF/MA, há uma proibição legal para o uso do nome de pessoas vivas em prédios públicos, por isso, a homenagem a Sarney seria um desrespeito à Constituição Federal. Na decisão de primeira instância, a Justiça determinou, em caso de descumprimento, que deveria ser paga multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Prédio do TRT-MA

No recurso de apelação, a União levantou questões processuais para tentar derrubar a decisão de primeira instância. Em uma delas, a de que não caberia a cobrança de multa em desfavor de prédios públicos. Em outro ponto, a sentença seria nula porque o juiz rejeitou liminarmente um pedido para decidir a causa antes do julgamento final do mérito – a chamada antecipação de tutela.

Em parecer enviado ao TRF1, o procurador regional da República Renato Brill de Góes disse que “não pairam dúvidas (…) quanto à ilegalidade presente no caso, vez se estar diante da denominação de prédio público com o nome de pessoa viva, qual seja, José Sarney, em flagrante ofensa ao interesse social e ao princípio da impessoalidade”.

O procurador rebateu a alegação da União de que o debate giraria em torno apenas de se fazer uma alteração no letreiro do prédio, excluindo o nome de José Sarney. “De fato, não se discute nos autos a questão da realização de uma minirreforma na fachada do prédio em comento, mas da observância de um ditame constitucional, qual seja, a observância da impessoalidade quando da designação de prédios públicos, que interessa sobremaneira ao interesse público, refutando-se, pois, a alegação da apelante no sentido de que o interesse público também se revela na conservação, e não na deterioração, da fachada principal de um dos prédios mais importantes sediados no estado do Maranhão”.
(Ascom/MPF-MA)

Sampaio perde nos pênaltis e dá adeus à Copa do Brasil

O Sampaio até que jogou bem, mas deu adeus à Copa do Brasil na noite desta quarta-feira (17) no Estádio Castelão. A Bolívia, que precisava apenas de um empate, já que ganhou o primeiro jogo por 1 a 0, perdeu também por 1 a 0, gol de Ricardo Maranhão, aos 39 minutos do segundo tempo. Esse resultado levou a partida para os pênaltis, onde a Bolívia foi eliminada pelo placar de 7 a 6.

O jogo
Pimentinha comandava o ataque do Sampaio. Durante todo o primeiro tempo foram boas as jogadas, mas que sempre esbarravam na falta de objetividade de Júnior Chicão.

O Campinense ia pra cima. Aos 34 minutos Wellington mandou um chutaço, mas Rodrigo Ramos defendeu.

O segundo tempo começou com um Campinense melhor. O tecnico colocou Moacri no lugar de Edvânio e William no lugar de Thiago. O Sampaio veio com Edgar no lugar de Chicão.

O tricolor passou a ter bons momentos  e aos 37 minutos Pimentinha foi derrubado dentro da área. Arlindo Maracanã bateu, mas o goleiro Pantera defendeu. No contra-ataque, dois minutos depois, Ricardo Maranhão pegou um rebote de Rodrigo Ramos e mandou para as redes. A Bolívia ainda tentou até o final, mas o jogo foi para os pênaltis

Pênaltis
O Sampaio começou batendo com André Beleza, que mandou para fora. Glaybson converteu para o Campinense. Arlindo Maracanã, Eloir, Deca e Pimentinha também converteram para o tricolor, enquanto que Panda, Selmir e Ricardo Maranhão marcaram para o rubro-negro. Rodrigo Ramos pegou o chute de William e as cobranças passaram a ser alternadas.

Denilson, Edgar e Paulo Sérgio marcaram para o Tubarão. Jeferson Maranhense,
Roberto Dias e Moacri para a Raposa. Jonas perdeu sua chance e Dedé finalizou o jogo tirando Sampaio da Copa do Brasil.

"Vacilamos no jogo. Perdemos muitas oportunidades e ficamos nos pênaltis", afirmou o técnico Everton Goiano após a partida.

O Sampaio agora foca o Campeonato Maranhense.

Secretário de Educação Pedro Fernandes pode ser preso

 pedido de prisão está sendo feito pelo Ministério Público de Raposa

                         

“Por crime de desobediência já está sendo analisado pelo Ministério Público de Raposa, pedido de prisão provisória do secretário de Estado da Educação, deputado Federal Pedro Fernandes(PTB). O pedido de prisão está sendo feito pelo Ministério Público de Raposa e será encaminhado com pedido de liminar ao Procurador Geral de Justiça, porque o Estado descumpriu uma ordem Judicial da Comarca de Raposa”. A afirmação foi feita pelo promotor público daquela cidade, Reinaldo Campos Castro Júnior.

O promotor se refere a uma Açao Civil Pública em que a Justiça acatou liminar para que no prazo de 15 dias fosse normalizado o funcionamento da escola Professor José de França Sousa. Porém, a Seduc não tomou conhecimento da decisão judicial e não deu a mínima para os alunos que permanecem sem aulas até hoje.

“Vou dar 10 dias pra eles cumprirem a liminar, então aqui a multa diária é de R$1.000 por dia, só que a gente vai pedir, primeiramente, ao Procurador Geral de Justiça, a prisão provisória do secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, por omissão”, voltou a lembrar o promotor, conforme publicação no blog do Domingos Costa.

Professores do MA pedem apoio para aprovar Estatuto do Educador e confirmam greve

O presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, deputado estadual Othelino Neto (PPS), garantiu, nesta terça-feira (16), apoio aos professores do Estado na luta pela aprovação do Estatuto do Educador da forma original, sem as mudanças impostas pelo governo. Diante do impasse com o Executivo, a categoria confirmou ao parlamentar o indicativo de greve geral, por tempo indeterminado, para a próxima terça-feira (23) em toda a rede estadual de ensino.

“A gente sabe como o governo age para impor as coisas, por isso, temos que usar de instrumentos políticos para mostrar que o povo tem voz. Nós, da oposição, temos feito essas cobranças no plenário. No meu caso, estou presidindo a Comisso de Administração Pública e sou membro da Comissão de Educação. Estou, então, disponibilizando-me para fazer eco, aqui na Assembleia, a esse apelo de vocês”, garantiu Othelino Neto.

Presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Othelino Neto, recebeu a comissão do Sinproesemma/ Foto: Divulgação

Durante a reunião com Othelino, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, explicou a situação em que se encontram os trabalhadores em Educação, diante da não aprovação da proposta original do Estatuto. Ele estava acompanhado dos dirigentes sindicais Benedita Costa (vice-presidente), José Brussio (Formação), Carlos Mafra (Funcionários) e Edna Castro (diretora).

Segundo Júlio Pinheiro, as diversas reuniões realizadas, em 2012, com técnicos e o ex-secretário de Educação, João Bringel, criaram expectativas na categoria pelo posicionamento do próprio então auxiliar de governo, que se comprometeu, à época, em encaminhar a proposta ao Legislativo desde o ano passado. Porém, isso não aconteceu. “Depois de quatro meses mantendo o estatuto engavetado, o governo chamou o sindicato para apresentar uma proposta diferente da que foi negociada com a entidade”, contou o sindicalista.

O dirigente disse que as últimas alterações feitas no estatuto, sem a participação do sindicato, comprometeram o sentido da proposta negociada e levaram os trabalhadores à aprovação, em assembleias regionais, de greve por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 23 de abril. “As modificações realizadas no estatuto acabaram causando revolta na categoria, que decidiu aprovar greve geral”, explicou Júlio Pinheiro.

A vice-presidente do Sinproesemma, Benedita Costa, também reforçou a cobrança enfatizando a importância da proposta construída nos últimos anos pela direção do sindicato e técnicos do governo, com todos os itens do texto assegurando direitos aos educadores. “Não aceitaremos alterações que prejudicam os trabalhadores. Queremos que a proposta negociada seja aprovada”, enfatizou.

Greve – Assembleias regionais, representando educadores de todos os municípios do estado do Maranhão, aprovaram greve geral na rede estadual de educação, a partir do dia 23 deste mês de abril. O movimento coincide com a greve nacional da educação, dias 23, 24 e 25, e prossegue por tempo indeterminado até que seja aprovada, na Assembleia Legislativa, a proposta de Estatuto do Educador, construída, debatida e negociada em reuniões entre diretores do Sinproesemma e o governo do Estado.

A consulta aos educadores aconteceu nas regionais de Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Bacabal, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Pedreiras, Presidente Dutra, Rosário, São João dos Patos, São Luís, Santa Inês, Timon, Viana e Zé Doca. Cada regional representa, em média, 10 municípios maranhenses. A maior é a de Zé Doca, que envolve 17 municípios.

Em Imperatriz, casas para moradores de área de risco estão abandonadas

        

400 moradias estão construídas com recursos do PAC desde 2010.
Caso foi destaque no Jornal Nacional desta segunda-feira (3).

      

                   

Em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, centenas de casas construídas para beneficiar moradores de área de risco estão sem utilização. As 400 moradias foram construídas com recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O caso foi mostrado na edição do Jornal Nacional desta segunda-feira (3).

As obras custaram R$ 7,2 milhões e estão prontas desde 2010. Eram pra ter sido entregues novas, mas já estão ficando velhas e deterioradas.  Algumas já estão com o telhado quebrado, com portas velhas e enferrujadas e, além disso, o mato, já tomou conta do local.
Mais de 2.000 pessoas deveriam circular no local diariamente, mas os repórteres Alex Barbosa e Diney Santos conseguiram mostrar que o único movimento é de bois e vacas que pastam na vizinhança.

Até uma escola orçada em mais de R$ 1 milhão foi construída na localidade, entretanto está do mesmo das casas, abandonada e acabou virando estábulo para os animais. Um poço artesiano foi providenciado para abastecer as residências – mais R$ 200 mil investidos.
Além disso, um posto de Saúde orçado em R$ 400 mil e um Centro Comunitário, no valor de R$ 1,5 milhão também foram erguidos, mas também estão fechados.

A Prefeitura de Imperatriz deveria ter levado para o local, famílias que moram em áreas de risco.  O prefeito do município, Sebastião Madeira, disse que ainda não entregou as casas porque ainda não terminou as obras de infraestrutura ao redor. “Agora vamos fazer uma revisão, pintar as casas, retelhar e aí, vamos entregar, no mais tardar, no mês de maio”, afirmou o prefeito.

Para a dona de casa Ioneide Silva, a mudança esperada será a realização de um sonho. “É o nosso sonho morar num lugar tranquilo sem se preocupar com nada. Por enquanto, o jeito é só esperar que nada aconteça, ter fé em Deus e pedir que nada aconteça”, disse.

Veja acima a reportagem na integra.