segunda-feira, 4 de março de 2013

Prefeitos e ex-prefeitos na mira da justiça


Segundo relatório de ações judiciais contra prefeitos e ex-prefeitos no Maranhão feito pelo Tribunal de Justiça no Estado, no ano passado 42 prefeitos e ex-prefeitos estiveram envolvidos em denúncias ou processos judiciais. Desse total 17 prefeitos e 4 ex-prefeitos foram condenados. Em janeiro de 2013 já existem dois processos julgados de prefeitos e ex-prefeitos, além de duas condenações de ex-prefeitos. Mas apesar dos números que demonstram maior ação da Justiça, ainda são comuns as idas e vindas de prefeitos no poder, gerando instabilidade administrativa.

Os crimes praticados nas gestões municipais são variados e envolvem mais de 40 municípios. Vão desde improbidade administrativa, o mais comum com 31 casos registrados, contratação irregular de funcionários, licitações irregulares e prestação de contas até ocorrências de porte ilegal de arma de fogo como o caso do ex-prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite (PV) que resultou numa pena de dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, suspensão dos direitos políticos a partir do trânsito julgado.

Além desse, destaca-se o curioso registro do Crime de Imprensa por ofender a honra do promotor de Justiça, Alessandro Brandão que resultou em pena de um ano e oito meses de detenção em regime aberto para o ex-prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira (PDT) que também foi condenado a dois anos de detenção em regime inicialmente aberto e pagamento de multa de R$ 28.053,60 por manipular resultado de processo licitatório.

Idas e Vindas - Na última terça (26) a prefeita de Axixá, Roberta Barreto (PMDB) foi afastada do cargo por decisão do Ministério Público acusada de improbidade administrativa. Já no dia seguinte, a prefeita conseguiu o direito de retornar ao cargo, conforme noticiado em O Imparcial. Embora essas atitudes criem um clima de instabilidades nos municípios, basta lembrar o episódio Bia Venâncio (PSD) em Paço do Lumiar, podem também sinalizar uma maior presença da justiça nos municípios.

Recentemente em entrevista sobre o aniversário de 33 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) o presidente do Diretório Regional, Monteiro acusou a oposição, parte da imprensa e o judiciário de tentativa de "judicialização" dos casos políticos no Brasil. Para o jurista Carlos Lula, da Consultoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, isso ocorre, mas numa perspectiva macro, por conta de uma nova composição do Supremo, diante do que ele faz hoje que não fazia naquela época e do que chama de inércia do Legislativo.

Para ele o Legislativo não consegue mais decidir as questões fundamentais para a sociedade: "Ele deixa um espaço de poder e esse poder está sendo ocupado pelo judiciário.", analisa o advogado, que acrescenta "Células-tronco, cotas, fidelidade partidária, mensalão, união de pessoas do mesmo sexo que deviam ser temas estariam afetos ao Legislativo, mas que foram decididos pelo Supremo", conclui.

Cada vez mais questões que poderiam ser decididos no campo político estão sendo decididas pelo campo jurídico. Por outro lado, há um número cada vez maior de demandas eleitorais que são levadas a Justiça Eleitoral. É muito recente na História do Brasil a condenação de agentes políticos por conta de irregularidades que cometeram, não que não cometessem antes, mas por que só depois da Constituição de 1988 se passa ter mecanismos eficazes para combater esses tipos de vícios. A lei que permite a cassação de mandatos por compra de votos é de 2000: "Em 13 anos de lei, a gente teve mais cassação de mandatos que em 500 anos de história do Brasil.", explica Carlos Lula.

O quantitativo de casos registrados no TJ pode ser o reflexo dessa demanda represada e deve crescer a cada ano com os mecanismos de transparência e fiscalização das gestões públicas. "pela primeira vez os políticos tem os seus atos questionados por não fazerem eleições limpas.", reforça Lula.

Porém, a questão está no fato de que muitos prefeitos cassados em um dia, logo depois voltam ao poder, sinalizando que ainda temos uma legislação contraditória e com pequenas mudanças ao longo do tempo e a necessidade de uma ampla reforma política.

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