quarta-feira, 14 de maio de 2014

Ex- secretario de Roseana admite a responsabilidade do Estado na tragédia de Bacuri

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Não são apenas os políticos da oposição como é o caso do deputado estadual Othelino Neto, que esta semana  fez discurso no plenário da Assembleia Legislativa  e colocou no governo do Estado, a  responsabilidades pelo acidente que vitimou estudantes do Ensino Médio na rodovia MA 303 no dia 29 de abril  que tem esta opinião a respeito d caso.   Um parlamentar da base aliada, recentemente integrante do secretariado de Roseana, justamente na área da Educação também reconhece que é inviável não falar em responsabilidade do Estado neste assunto.
O deputado federal, Pedro Fernandes(PTB ) ex-secretário estadual de Educação reconheceu publicamente através do blog que mantém na internet  a culpa do Estado pelo acidente de repercussão nacional, que levou   o Ministério Público a  ajuizar  uma ação pedindo a regularização imediata do transporte escolar dos estudantes de ensino médio de Bacuri.
O  pedido  foi acatado pela Justiça sendo fixado um prazo de quinze dias para que tanto  o governo do Estado, a quem pela legislação, é delegada a responsabilidade do transporte escolar de alunos de ensino médio, quanto a  prefeitura de Bacuri assegurem condições dignas de transporte escolar para os estudantes daquela cidade.
Para Pedro Fernandes não   é  possível ” retirar a responsabilidade do Estado” em uma acontecimento deste porte. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação deixa clara no artigo 10 que é da alçada  do Estado o transporte escolar de alunos de ensino médio e foi este o argumento usado pela promotora de Bacuri Alessandra Darub para incluir o governo do Estado como um dos réus da ação onde ela pediu a suspensão do transporte escolar dos alunos do ensino médio na cidade e a regularização da situação deste tipo de serviço  no prazo de quinze dias.

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