
O deputado Rubens Pereira Júnior
(PCdoB) anunciou, ontem, que dará entrada em um Projeto de Resolução
para que a Assembleia Legislativa do Estado devolva, de forma simbólica,
o mandato do governador Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), em abril de 2009. Em seu discurso, Rubens Júnior
lembrou que Jackson foi julgado e cassado através de um recurso contra
expedição do diploma, e que, agora, “para causar surpresa em todos nós,
contrariando uma jurisprudência de 50 anos, o TSE declarou que é
inconstitucional o uso de Recurso Contra Expedição do Diploma para
cassar mandato de governadores no quesito, em tese, de abuso de poder
político econômico. Ou seja, o que o TSE afirmou é que não deveria ter
cassado o governador Jackson Lago”, declarou Rubens Júnior.
Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
Na
condição de líder da Oposição , Rubens Júnior foi enfático ao afirmar
que foi injusta a cassação do mandato do governador maranhense, frisando
que é possível que caiba uma ação de indenização de danos contra a
União. “Se a cassação do Dr. Jackson não poderia ocorrer através de um
Recurso Contra Expedição do Diploma, se a cassação foi inconstitucional,
esta Casa tem a obrigação política e moral de devolver o mandato ao
governador Jackson Lago, ainda que simbolicamente. Isso não resolverá o
problema, mas é um alento”, argumentou.
Rubens Júnior lembrou que,
em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Maranhão, agindo de
forma acertada, devolveu por iniciativa do presidente da Casa, deputado
Arnaldo Melo, o mandato de três deputados cassados no período da
Ditadura Militar: Sálvio Dino, Benedito Buzar e Kleber Leite.
Rubens
Júnior sugeriu que a Assembleia Legislativa realize uma sessão solene
com a presença dos familiares e amigos do ex-governador para devolver
simbolicamente o mandato de Jackson Lago.
Ao encerrar seu
discurso, Rubens Júnior fez referência a um artigo escrito por Clayton
Noleto, dirigente do PCdoB no município de Imperatriz, defendendo
anistia política para Jackson Lago.
“Portanto, por não ferir
nenhum dispositivo regimental, afinal de contas será a realização apenas
de uma sessão solene, defendo esta ideia com este objetivo de devolver
simbolicamente o mandato do governador Jackson Lago, levando em conta
que o instrumento que foi usado para cassar o Dr. Jackson, o TSE disse
agora que é inconstitucional. Portanto, a cassação foi injusta. Essa é a
proposta que nós apresentamos à Mesa para que o Plenário,
soberanamente, decida”, frisou Rubens Júnior.
(Jornal Pequeno)
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