Não são apenas os políticos da oposição como é o caso do deputado estadual Othelino Neto, que esta semana fez discurso no plenário da Assembleia Legislativa e colocou no governo do Estado, a responsabilidades pelo acidente que vitimou estudantes do Ensino Médio na rodovia MA 303 no dia 29 de abril que tem esta opinião a respeito d caso. Um parlamentar da base aliada, recentemente integrante do secretariado de Roseana, justamente na área da Educação também reconhece que é inviável não falar em responsabilidade do Estado neste assunto.
O deputado federal, Pedro Fernandes(PTB ) ex-secretário estadual de Educação reconheceu publicamente através do blog que mantém na internet a culpa do Estado pelo acidente de repercussão nacional, que levou o Ministério Público a ajuizar uma ação pedindo a regularização imediata do transporte escolar dos estudantes de ensino médio de Bacuri.
O pedido foi acatado pela Justiça sendo fixado um prazo de quinze dias para que tanto o governo do Estado, a quem pela legislação, é delegada a responsabilidade do transporte escolar de alunos de ensino médio, quanto a prefeitura de Bacuri assegurem condições dignas de transporte escolar para os estudantes daquela cidade.
Para Pedro Fernandes não é possível ” retirar a responsabilidade do Estado” em uma acontecimento deste porte. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação deixa clara no artigo 10 que é da alçada do Estado o transporte escolar de alunos de ensino médio e foi este o argumento usado pela promotora de Bacuri Alessandra Darub para incluir o governo do Estado como um dos réus da ação onde ela pediu a suspensão do transporte escolar dos alunos do ensino médio na cidade e a regularização da situação deste tipo de serviço no prazo de quinze dias.
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